«Empresas de segurança na mira da IGAI»
29.01.2010
Por António Arnaldo Mesquita, Paula Torres de Carvalho
«Inspecção-Geral da Administração Interna vai determinar grau de afectação de guardas e de polícias em diligências judiciais e avaliar mudanças no sector de armas e explosivos da PSP.
A Inspecção-Geral da Administração Interna vai promover diversas acções junto da PSP e da GNR A Inspecção-Geral da Administração Interna vai promover diversas acções junto da PSP e da GNR (Fernando Veludo/nFactos)
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai fiscalizar este ano três empresas de segurança privada, segundo o plano de actividades aprovado pelo ministro Rui Pereira e que será concretizado pelos elementos daquele organismo dirigido pelo desembargador Mário Varges Gomes. A acção dura três meses, visando controlar a organização e o funcionamento daquelas três empresas e as conclusões servirão para avaliar o cumprimento das leis e sugerir eventuais alterações a definir pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), realça que a inspecção é desencadeada numa conjuntura em que a segurança privada se está a expandir. "Crescem as empresas, os funcionários e os rendimentos, ocorrendo por vezes situações de divergência que podem levar ao conflito. A fiscalização devia estender-se a mais de três empresas, devia ser mais rigorosa, mais frequente e mais alargada", sugere o sindicalista.
O plano de actividades da IGAI quer determinar o grau de afectação da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana à realização de diligências solicitadas pelos tribunais e pelos serviços do Ministério Público. Uma quantificação que será feita através do inventário do tipo e número de diligências e identificar problemas logísticos e financeiros na sua concretização.
Acolhimento de imigrantes
Os centros de instalação temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também serão este ano alvo de inspecções ordinárias. O objectivo deste controlo, que se prolonga por um mês, visa averiguar as condições materiais e legais de acolhimento temporário de cidadãos estrangeiros.
Visitas inopinadas a três dezenas de locais de detenção de postos da GNR e esquadras da PSP estão previstas pela IGAI para o corrente ano. Os inspectores vão verificar as condições dos locais e a situação dos indivíduos sob custódia policial.
Segundo Paulo Rodrigues, o âmbito da inspecção devia ser maior, abrangendo, por exemplo, "as condições e os meios de que os funcionários dispõem". "Fiscalizam-se os resultados e não as condições que impeçam falhas, parecendo haver uma desvalorização das instalações policiais no seu todo", alerta o presidente da ASPP.
Outra área a que a IGAI vai sujeitar a uma inspecção temática é a actividade policial no trânsito, em especial no sector do reboque de viaturas. O propósito é inventariar procedimentos dos agentes em situações de apreensão, bloqueamento, remoção, presunção de abandono, perda a favor do Estado e o pagamento das respectivas taxas.
Durante o ano, a IGAI vai também verificar o grau de cumprimento das sugestões feitas em acções realizadas em anos anteriores. E, desta feita, vai efectuar uma acção inspectiva de seguimento ao módulo de armas, do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, para apurar se "foram supridas as insuficiências detectadas a vários níveis" numa inspecção realizada em 2008.
No domínio financeiro, a IGAI vai auditar a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do MAI, o comando territorial de Santarém da GNR e controlar fundos do programa em curso no quadro da solidariedade e gestão de fluxos migratórios.
A gestão de messes da PSP e da GNR também será analisada pela IGAI, que pretende este ano elaborar um guião para o controlo de despesas com aquisições de bens e serviços. O plano prevê também uma hetero-avaliação de serviços tutelados pelo MAI.
No plano institucional, o organismo liderado por Varges Gomes vai reforçar os contactos com organismos internacionais de defesa dos direitos do homem. E deseja prosseguir a cooperação com organizações de controlo e inspecção policial de países e territórios de língua portuguesa.
A IGAI planeia uma reflexão conjunta com as inspecçõesda PSP e da GNR e outros órgãos de controlo interno de outras forças e serviços de segurança.»
Por António Arnaldo Mesquita, Paula Torres de Carvalho
«Inspecção-Geral da Administração Interna vai determinar grau de afectação de guardas e de polícias em diligências judiciais e avaliar mudanças no sector de armas e explosivos da PSP.
A Inspecção-Geral da Administração Interna vai promover diversas acções junto da PSP e da GNR A Inspecção-Geral da Administração Interna vai promover diversas acções junto da PSP e da GNR (Fernando Veludo/nFactos)
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai fiscalizar este ano três empresas de segurança privada, segundo o plano de actividades aprovado pelo ministro Rui Pereira e que será concretizado pelos elementos daquele organismo dirigido pelo desembargador Mário Varges Gomes. A acção dura três meses, visando controlar a organização e o funcionamento daquelas três empresas e as conclusões servirão para avaliar o cumprimento das leis e sugerir eventuais alterações a definir pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), realça que a inspecção é desencadeada numa conjuntura em que a segurança privada se está a expandir. "Crescem as empresas, os funcionários e os rendimentos, ocorrendo por vezes situações de divergência que podem levar ao conflito. A fiscalização devia estender-se a mais de três empresas, devia ser mais rigorosa, mais frequente e mais alargada", sugere o sindicalista.
O plano de actividades da IGAI quer determinar o grau de afectação da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana à realização de diligências solicitadas pelos tribunais e pelos serviços do Ministério Público. Uma quantificação que será feita através do inventário do tipo e número de diligências e identificar problemas logísticos e financeiros na sua concretização.
Acolhimento de imigrantes
Os centros de instalação temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também serão este ano alvo de inspecções ordinárias. O objectivo deste controlo, que se prolonga por um mês, visa averiguar as condições materiais e legais de acolhimento temporário de cidadãos estrangeiros.
Visitas inopinadas a três dezenas de locais de detenção de postos da GNR e esquadras da PSP estão previstas pela IGAI para o corrente ano. Os inspectores vão verificar as condições dos locais e a situação dos indivíduos sob custódia policial.
Segundo Paulo Rodrigues, o âmbito da inspecção devia ser maior, abrangendo, por exemplo, "as condições e os meios de que os funcionários dispõem". "Fiscalizam-se os resultados e não as condições que impeçam falhas, parecendo haver uma desvalorização das instalações policiais no seu todo", alerta o presidente da ASPP.
Outra área a que a IGAI vai sujeitar a uma inspecção temática é a actividade policial no trânsito, em especial no sector do reboque de viaturas. O propósito é inventariar procedimentos dos agentes em situações de apreensão, bloqueamento, remoção, presunção de abandono, perda a favor do Estado e o pagamento das respectivas taxas.
Durante o ano, a IGAI vai também verificar o grau de cumprimento das sugestões feitas em acções realizadas em anos anteriores. E, desta feita, vai efectuar uma acção inspectiva de seguimento ao módulo de armas, do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, para apurar se "foram supridas as insuficiências detectadas a vários níveis" numa inspecção realizada em 2008.
No domínio financeiro, a IGAI vai auditar a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do MAI, o comando territorial de Santarém da GNR e controlar fundos do programa em curso no quadro da solidariedade e gestão de fluxos migratórios.
A gestão de messes da PSP e da GNR também será analisada pela IGAI, que pretende este ano elaborar um guião para o controlo de despesas com aquisições de bens e serviços. O plano prevê também uma hetero-avaliação de serviços tutelados pelo MAI.
No plano institucional, o organismo liderado por Varges Gomes vai reforçar os contactos com organismos internacionais de defesa dos direitos do homem. E deseja prosseguir a cooperação com organizações de controlo e inspecção policial de países e territórios de língua portuguesa.
A IGAI planeia uma reflexão conjunta com as inspecçõesda PSP e da GNR e outros órgãos de controlo interno de outras forças e serviços de segurança.»
Comentários
Enviar um comentário