OS GRATIFICADOS DAS POLICIAS

Numa altura em que se levanta publicamente a situação dos gratificados nas forças de segurança pública, a ANASP – Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada, faz saber o seguinte:

A ANASP está inteiramente solidária com as Associações dos Profissionais das forças de Segurança Pública no que respeita à matéria dos gratificados. Os baixos salários das nossas polícias, aliados à falta de profissionalização do sector da Segurança Privada, levam várias entidades privadas a recorrer aos gratificados das polícias em detrimento de uma Segurança Privada desregulada e incapaz de corresponder de forma seria às suas necessidades e os profissionais das polícias encontram nos gratificados a única solução para fazer face aos encargos familiares e terem uma vida com alguma dignidade.

Convém salientar, que apesar de compreendermos a situação, não concordamos com ela, uma vez que as áreas de acção da segurança pública e privada devem estar bem definidas, sendo a segurança pública um serviço que o Estado obrigatoriamente presta aos cidadãos, nunca poderiam as polícias ficar de forma alguma, dependentes ou subjugadas, mesmo que por mera hipótese à iniciativa privada.

Já mais numa sociedade que se quer livre e democrática poderemos admitir que as nossas polícias sejam transformadas em “serviçais” às “ordens” de determinados grupos, só porque o Estado falha na sua obrigação de facultar a estes profissionais os salários adequados à actividade que desempenham.

A condição económica de alguns não pode ser factor de diferenciação no que respeita à garantia de segurança por parte do Estado, as policias, são isso mesmo, prestadores de um serviço público de excelência que é igualmente um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.

Não há nem nunca houve nenhum mau estar entre os profissionais de ambos os sectores em virtude desta matéria, há sim uma convergência de opiniões para uma situação que para além de não se justificar, prejudica ambas as partes.

A ANASP considera imprescindível aumentar os salários dos profissionais das polícias, coloca-los no desempenho das suas legítimas actividades, com condições condignas e merecedoras do respeito e admiração de todos os cidadãos. A situação de carência económica que inúmeros profissionais das polícias atravessam, leva não só a que recorram aos gratificados, mas mais grave do que isso à actividade ilícita de Segurança Privada. Como dizia alguém com quem raramente costumo concordar, “Quando o povo tem fome, tem direito a roubar” e nesta situação, se não dão as devidas condições a estes profissionais, embora ilegal é compreensível que para ganharem mais algum dinheiro, se vejam tentados à prática ilícita de Segurança Privada.

Não podemos tapar o sol com a peneira, os assuntos devem ser levantados e debatidos sem tabus, muitos dos nossos polícias não conseguiriam pagar sequer a renda da casa se não fossem os gratificados, eles que no fundo são uma concorrência desleal da parte do Estado para com as empresas de Segurança Privada.

A polícia de Segurança Pública é em nosso entender e muito bem, o órgão administrativo e fiscalizador da actividade de Segurança Privada, só este facto deveria bastar para que as fronteiras entre o público e o privado em matéria de segurança estivessem perfeitamente delineadas!

O compromisso em matéria de segurança que o Estado tem para com os cidadãos é por demais importante para ser transformado num produto comercial e quando assim é algo de muito errado se estará a passar.

Ricardo Vieira
(Presidente da Direcção)

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