A Segurança Interna no Século XXI

Nos termos do ordenamento jurídico nacional, a segurança interna consiste na atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.

Sobre esta temática, mercê das “múltiplas dinâmicas que têm vindo a ocorrer nos planos nacional e europeu”, irá decorrer, no próximo dia 18 de janeiro, na Academia Militar – Amadora (Auditório Marquês Sá da Bandeira) um seminário subordinado ao tema: A Segurança Interna no Século XXI – Tendências e Dinâmicas, o qual tem como objetivos:

Abordar do ponto de vista científico a Segurança e a Segurança Interna nas suas múltiplas dimensões;
Aprofundar o estudo e o debate das políticas de Segurança Interna;
Caracterizar a atividade das instituições de Segurança Interna no plano nacional e/ou internacional;
Estudar e debater o papel dos atores, desde o plano político ao operacional.
Uma iniciativa de extremo interesse, tendo em conta os recentes desenvolvimentos que conflituam com esta questão.

Sousa dos Santos