Segurança de infraestruturas

Causou algum burburinho a vandalização das instalações de radar da NAV na ilha do Porto Santo. Do ato perpetrado por um cidadão luso-francês que passa largas temporadas naquela ilha, resultou a destruição de um conjunto de cabos que provocaram a falha completa nas comunicações entre a torre de controlo Madeira e o Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa. É de realçar que naquelas instalações, situadas num local remoto, estão ainda, entre outras, antenas ligadas às comunicações aeroportuárias, à polícia e às Forças Armadas. O autor deste ilícito acabou por ser detido no regresso de França, por atentado à segurança de transporte por ar, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Tal como noutros aspetos da vida portuguesa, confiou-se no “nacional porreirismo” e bastou ao vândalo transpor uma vedação de dois metros e meio de altura para levar a cabo os seus
Wook.pt - Handbook Of System Safety And Securityintentos. Além da vedação não havia qualquer outro tipo de segurança (v.g. física ou humana). Suspeito que existem outras instalações, do mesmo género, espalhadas um pouco por todo o território nacional, que sofrem da mesma enfermidade e como tal alvos apetecíveis tanto para vândalos com distúrbios psiquiátricos, bem como para delinquentes (organizados ou não) em busca de algum provento adicional (v.g. furto de “metais não preciosos”), ou ainda para terroristas. Muitas destas infraestruturas prestam um conjunto de serviços indispensáveis à sobrevivência na sociedade global em que estamos inseridos, variando os efeitos das entropias possíveis entre uma simples perturbação (corte temporário do abastecimento de energia elétrica) e a destruição total.

Conforme referimos há uns anos atrás, este tipo de questões continuam a ser tratados como sendo de somenos importância, não existindo neste momento uma estratégia concertada para a sua abordagem, o que talvez se deva a uma postura avessa ao planeamento e mais propensa a reagir de acordo com as circunstâncias do momento. Mas, tal como afirmou Ângelo Correia, “um país que não planeia é um país sem futuro“.

II

Nos termos das respetivas leis orgânicas, as forças de segurança (GNR e PSP) podem prestar colaboração a outras entidades públicas e privadas que o solicitem para a prestação de serviços, que não visem a segurança de pessoas e bens, mediante pedidos concretos que lhes sejam formulados, os quais serão objeto de decisão caso a caso, o que pode implicar o pagamento dos custos associados através de taxas e cobrança de despesas.

Para regulamentar esta matéria foi publicada a Portaria n.º 19/2017, a qual aprova os valores devidos à GNR e à PSP pela prestação de serviços e de atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes, públicas ou privadas. Assim, a título meramente exemplificativo, uma perícia, exame ou recolha no local passam a acarretar um custo de 102€, uma hora de formação 50€, e a apresentação de uma candidatura ao curso de formação de guardas da GNR, e de oficiais e guardas da PSP 40€. No caso de infraestruturas, a cedência de um auditório pelas forças de segurança, durante um dia, acarretará um custo de 150€.

III

Se por um lado, temos um Estado recolector de taxas, custas, emolumentos, quase só faltando taxar o ar que respiramos, em muitos casos de má qualidade ou de qualidade duvidosa, por outro lado, esse mesmo Estado negligencia aspetos da maior relevância para a segurança de estruturas essenciais para garantir a sobrevivência diária dos cidadãos e a própria segurança destes, não promovendo os investimentos necessários para a sua manutenção e atualização, agindo nos termos da velha máxima: “depois da casa arrombada, trancas à porta”.

J.M.Ferreira